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Regularize seu imóvel da praia – Usucapião

Regularize seu imóvel da praia – Usucapião

Atuando mais de dez anos no direito imobiliário, percebi que no litoral norte do Rio Grande do Sul são inúmeros imóveis que podem ser regularizado mediante o procedimento chamado usucapião. A conclusão deste procedimento é efetivar o registro do imóvel em nome do atual possuidor, passando então a ser legalmente o proprietário de tal bem.

O usucapião resolve um dos problemas para não ser deixado aos herdeiros após a morte de um dos possuidores. O resultado de muitos bens estarem sem a devida regularização no litoral é fruto de negociações imobiliárias por “contrato de gaveta” culturalmente assim conhecido. E assim sucessivos contratos sem a devida averbação torna-se inviável outro procedimento a não ser o usucapião para tal regularização. Colocar o imóvel em nome do verdadeiro proprietário com a devida matrícula no Registro imobiliário irá valorizar o imóvel permitindo inclusive a venda através de financiamento habitacional.

O pré-requisito para esse procedimento é a posse mansa, pacífica e ininterrupta durante algum prazo especificado na lei (05,10 ou 15 anos) podendo ser somado a posse dos antigos possuidores. Esses prazos são chamados legalmente de prescrição aquisitiva.
Tal procedimento é bastante utilizado, resolve a situação do seu imóvel e evita dores de cabeças no futuro. Para maiores esclarecimentos, procure um advogado de sua confiança.

Rodrigo D´Avila Lopes
OAB/RS 75.397

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